Sindicato inicia negociações e reivindica reajuste salarial de 10% para servidores municipais
O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais deu início oficialmente às negociações da data-base dos servidores junto à Prefeitura. Em ofício protocolado no dia 11 de março, a entidade solicitou o agendamento de uma reunião com o Executivo para discutir a revisão salarial anual e outras pautas consideradas fundamentais para a valorização da categoria.
No documento encaminhado ao prefeito municipal, com cópia para a Câmara Municipal, o sindicato destaca que a revisão geral anual é um direito constitucional previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Segundo a entidade, o objetivo das tratativas é garantir não apenas a reposição das perdas inflacionárias, mas também manter a política de valorização dos servidores públicos ao longo dos anos.
Entre as principais reivindicações apresentadas está o reajuste salarial de 10% para os servidores municipais. O sindicato argumenta que, no ano passado, o reajuste concedido pela administração foi considerado um dos menores dos últimos anos, ficando em 5,48%, além de um aumento de R$ 40,00 no vale-alimentação.
Outra proposta encaminhada diz respeito ao reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.200,00. A entidade utiliza como parâmetro cidades da região, como Serrana, onde o benefício já alcança valores superiores. Segundo o sindicato, a medida ajudaria a recompor o poder de compra dos trabalhadores diante do aumento constante no preço dos alimentos.
O documento também aborda a questão do retroativo relacionado à Lei Complementar nº 173/2020, que durante a pandemia da Covid-19 suspendeu a contagem de tempo para benefícios dos servidores públicos. Com alterações posteriores na legislação, o sindicato solicita que sejam analisadas formas de garantir a restituição dos direitos afetados naquele período.
De acordo com a entidade sindical, o momento é de diálogo e construção coletiva para que se alcance um acordo que respeite os direitos dos trabalhadores e fortaleça o serviço público municipal. Agora, a expectativa do sindicato é que a Prefeitura agende a reunião solicitada para dar início às negociações formais da campanha salarial deste ano.